Seguro Garantia

Seguro Garantia Aduaneiro

Em regimes aduaneiros especiais, a Receita Federal exige garantia dos tributos suspensos. O seguro garantia atende à exigência sem imobilizar o caixa do importador.

Admissão temporária
Drawback
Trânsito aduaneiro
Outros regimes especiais

Qual o valor aproximado da garantia exigida?

Isso nos ajuda a direcionar sua cotação para as seguradoras com as melhores taxas para o seu porte de risco.

O que é o seguro garantia aduaneiro?

É a apólice que garante à União, representada pela Receita Federal, o pagamento dos tributos que ficam suspensos em regimes aduaneiros especiais, caso o importador ou o beneficiário não cumpra as condições do regime.

É usado, por exemplo, na admissão temporária, quando bens entram no país para depois sair, no drawback, que suspende tributos de insumos usados em produtos exportados, e no trânsito aduaneiro. A Receita Federal regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro-garantia na Portaria RFB nº 315/2023.

Atualizado em outubro de 2026

Coberturas

Onde é usado

Admissão temporária

Bens que entram no país por prazo determinado, como equipamentos para obras, feiras e testes.

Drawback

Insumos importados com tributos suspensos para fabricar produtos que serão exportados.

Trânsito aduaneiro

Mercadorias transportadas entre unidades aduaneiras com tributos suspensos.

Outros regimes especiais

Outros regimes em que a Receita Federal exige garantia, conforme a regulamentação.

As coberturas, limites e condições variam conforme a seguradora e o plano contratado. O especialista da BRZ explica cada proposta antes da contratação.

Receba uma proposta sob medida, sem custo e sem compromisso.

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Comparativo

Seguro garantia, fiança bancária ou depósito?

Seguro garantia

Impacto no caixa: Pago apenas o prêmio
Limite de crédito bancário: Não consome
Aceito pela Receita Federal: Sim (Portaria RFB nº 315/2023)

Fiança bancária

Impacto no caixa: Tarifa ao banco
Limite de crédito bancário: Consome
Aceito pela Receita Federal: Sim

Depósito em dinheiro

Impacto no caixa: Valor imobilizado
Limite de crédito bancário: Não se aplica
Aceito pela Receita Federal: Sim

Seguro garantia, fiança bancária ou depósito?
Critério	Seguro garantia	Fiança bancária	Depósito em dinheiro
Impacto no caixa	Pago apenas o prêmio	Tarifa ao banco	Valor imobilizado
Limite de crédito bancário	Não consome	Consome	Não se aplica
Aceito pela Receita Federal	Sim (Portaria RFB nº 315/2023)	Sim	Sim

Preço

O que define o custo

O prêmio é um percentual do valor garantido, definido por estes fatores.

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Tributos suspensos
O valor dos tributos que a apólice garante.
Prazo do regime
O tempo de permanência do bem ou de cumprimento do regime.
Crédito da empresa
Balanços, faturamento e endividamento.

Na prática

Situações na prática

Exemplos ilustrativos. A cobertura de cada caso depende das condições da apólice contratada.

Equipamento para obra

Uma construtora traz um guindaste do exterior por um ano. A apólice garante os tributos suspensos na admissão temporária.

Drawback na indústria

Uma fábrica importa insumos para produzir peças exportadas. O seguro garante os tributos até a comprovação da exportação.

Feira internacional

Produtos estrangeiros entram para exposição e voltam ao país de origem depois do evento.

Passo a passo

Como contratar

Cadastro
Análise de crédito da empresa nas seguradoras.
Dados do regime
Conferimos o regime, os tributos e o prazo exigidos.
Emissão
Emitimos a apólice conforme os requisitos da Receita Federal.
Acompanhamento
Acompanhamos prorrogações e o encerramento do regime.

Por que a BRZ

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FAQ

Dúvidas sobre o seguro garantia aduaneiro

Respostas diretas e transparentes. Sem letras miúdas.

Todas as perguntas frequentes →

O seguro garantia é aceito pela Receita Federal?

Sim. A Receita Federal regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro-garantia e da fiança bancária na Portaria RFB nº 315/2023, que define os requisitos da apólice.

O que acontece quando o regime é encerrado corretamente?

Quando a empresa cumpre as condições do regime, como reexportar o bem ou exportar o produto, a obrigação garantida se extingue e a apólice é encerrada.

Quanto custa?

O prêmio é um percentual do valor dos tributos garantidos, definido pela análise de crédito da empresa e pelo prazo do regime.

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