Garantia de Licitante
Assegura a participação da sua empresa em licitações (Bid Bond). Garante ao órgão público ou privado que, caso você vença a concorrência, o contrato será devidamente assinado.
Para empresas
Seguro Garantia
A alternativa mais inteligente, rápida e econômica à fiança bancária. Libere o capital de giro e as linhas de crédito da sua empresa para focar no que realmente importa: crescer e fechar novos negócios.
Etapa 1 de 3
Qual modalidade de Seguro Garantia você precisa?
Selecione a opção que melhor se aplica ao seu contrato ou processo judicial.
O que é o Seguro Garantia?
O Seguro Garantia assegura que uma obrigação assumida pela sua empresa será cumprida: assinar o contrato após vencer uma licitação, executar uma obra ou serviço conforme o combinado, ou pagar um débito discutido na Justiça. Se a obrigação não for cumprida, a seguradora indeniza quem exigiu a garantia, até o valor da apólice.
Ele substitui a caução em dinheiro e a fiança bancária sem imobilizar recursos nem consumir o limite de crédito da empresa no banco. É aceito em licitações e contratos públicos (Lei nº 14.133/2021), em contratos privados e em processos judiciais.
Atualizado em
Coberturas
Modalidades de Seguro Garantia
Garantia de Executante
Garante o cumprimento integral dos contratos firmados (Performance Bond), assegurando prazos, valores e especificações em obras, fornecimentos ou prestação de serviços.
Garantia Judicial
Substitui depósitos judiciais e penhora de bens em processos cíveis, trabalhistas e execuções fiscais. Mantém o fluxo de caixa da sua empresa intacto durante disputas judiciais.
Adiantamento de Pagamento
Protege o contratante (Advance Payment Bond) em relação aos valores liberados antecipadamente, garantindo que o recurso seja efetivamente aplicado na etapa do projeto.
As coberturas, limites e condições variam conforme a seguradora e o plano contratado. O especialista da BRZ explica cada proposta antes da contratação.
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Seguro Garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro?
Seguro Garantia
- Impacto no caixa
- Não imobiliza recursos
- Limite de crédito no banco
- Não consome
- Custo
- Prêmio, em geral competitivo
- Aceito em licitações e na Justiça
- Sim
Fiança bancária
- Impacto no caixa
- Não imobiliza, mas pode exigir reciprocidade
- Limite de crédito no banco
- Consome o limite da empresa
- Custo
- Tarifas e comissão bancária
- Aceito em licitações e na Justiça
- Sim
Caução em dinheiro
- Impacto no caixa
- Imobiliza o valor da garantia
- Limite de crédito no banco
- Não se aplica
- Custo
- Custo de oportunidade do dinheiro parado
- Aceito em licitações e na Justiça
- Sim
Entre as formas de garantia aceitas pela Lei nº 14.133/2021 em contratos públicos estão a caução, o seguro-garantia e a fiança bancária. Em regra, a escolha da modalidade cabe à empresa contratada (art. 96, § 1º).
Preço
Quanto custa o Seguro Garantia?
O prêmio do Seguro Garantia é um percentual sobre o valor garantido. Esse percentual é definido pela seguradora a partir de alguns fatores.
Quero uma cotaçãoModalidade
Licitante, executante, judicial, adiantamento de pagamento ou retenção. Cada uma tem um risco diferente para a seguradora.
Valor garantido
É a importância segurada exigida no edital, no contrato ou no processo, base de cálculo do prêmio.
Prazo da garantia
Garantias mais longas têm prêmio maior. Contratos com prazo indeterminado ou processos longos exigem atenção às renovações.
Análise de crédito da empresa
Balanços, faturamento, endividamento e histórico da empresa tomadora definem a taxa e o limite de crédito liberado pela seguradora.
Natureza do contrato ou do processo
O objeto do contrato, o órgão ou cliente e, na garantia judicial, o tipo de processo também entram na avaliação.
Na prática
Situações na prática
Exemplos ilustrativos. A cobertura de cada caso depende das condições da apólice contratada.
Licitação de obra pública
Uma construtora vence a licitação e o edital exige garantia de execução do contrato. Em vez de depositar o valor, ela apresenta a apólice de Garantia de Executante.
Recurso na Justiça do Trabalho
Para recorrer de uma condenação trabalhista, a empresa precisa fazer o depósito recursal. A CLT (art. 899, § 11) permite substituí-lo por seguro garantia judicial.
Execução fiscal
Para discutir uma cobrança tributária sem ter bens penhorados, a empresa oferece o seguro garantia judicial como garantia do juízo.
Passo a passo
Como contratar o Seguro Garantia com a BRZ
Cadastro da empresa
Enviamos os documentos da empresa para análise de crédito nas seguradoras. Esse cadastro é feito uma vez e vale para as próximas apólices.
Limite de crédito
Cada seguradora aprovada libera um limite e uma taxa. Comparamos para usar a melhor condição em cada operação.
Emissão da apólice
Com o edital, contrato ou processo em mãos, emitimos a apólice na modalidade e no valor exigidos.
Acompanhamento
Acompanhamos prazos, endossos e renovações, para a garantia não vencer antes do fim do contrato ou do processo.
Por que a BRZ
Por que escolher a BRZ Corretora?
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FAQ
Dúvidas sobre Seguro Garantia
Respostas diretas e transparentes. Sem letras miúdas.
Todas as perguntas frequentes →Qual a vantagem do Seguro Garantia sobre a fiança bancária?
O seguro costuma ter custo menor e não consome o limite de crédito da empresa no banco, que continua disponível para capital de giro e investimentos. Também não exige a imobilização de recursos, como acontece na caução em dinheiro.
O Seguro Garantia Judicial é aceito pela Justiça?
Sim. O Código de Processo Civil (art. 835, § 2º) equipara a fiança bancária e o seguro garantia judicial ao dinheiro para substituir a penhora, desde que o valor seja acrescido de 30% sobre o débito. Ele também é aceito em execuções fiscais e na Justiça do Trabalho.
Como é calculado o custo do Seguro Garantia?
O prêmio é um percentual sobre o valor garantido, definido pela seguradora de acordo com a modalidade, o prazo e a análise de crédito da empresa tomadora. Por isso indicamos a modalidade e o valor aproximado logo no início da cotação.
Qual o valor de garantia que a Lei 14.133 permite exigir?
Nas contratações públicas, a garantia pode ser de até 5% do valor inicial do contrato, chegando a até 10% conforme a complexidade e os riscos. Em obras e serviços de engenharia de grande vulto, pode chegar a 30%, na modalidade seguro-garantia, e o edital pode prever a retomada da obra pela seguradora (arts. 98, 99 e 102).
Posso usar Seguro Garantia no depósito recursal trabalhista?
Sim. Desde a reforma trabalhista, a CLT (art. 899, § 11) permite substituir o depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
Quanto tempo leva para emitir uma apólice?
A etapa mais demorada é o primeiro cadastro da empresa nas seguradoras. Com o cadastro aprovado, as próximas apólices costumam ser emitidas com agilidade, dentro do limite de crédito disponível.
Quem é o tomador e quem é o segurado no Seguro Garantia?
O tomador é a empresa que contrata o seguro e assume a obrigação. O segurado é quem exige a garantia e recebe a indenização se a obrigação não for cumprida, como o órgão público, o cliente ou o credor no processo.
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