Seguro Garantia

Seguro Garantia Judicial Trabalhista

Recorrer de uma condenação trabalhista exige depósito recursal, e a execução pode bloquear contas e bens. O seguro garantia judicial substitui esses valores e mantém o caixa da empresa livre.

Depósito recursal
Garantia da execução
Substituição de depósitos já feitos
Vários processos

Qual o valor aproximado da garantia exigida?

Isso nos ajuda a direcionar sua cotação para as seguradoras com as melhores taxas para o seu porte de risco.

O que é o seguro garantia judicial trabalhista?

É a apólice que garante, perante a Justiça do Trabalho, o pagamento de valores discutidos em um processo. Ela pode substituir o depósito recursal, exigido para recorrer, e a penhora de bens ou dinheiro na fase de execução.

Desde a reforma trabalhista, a CLT (art. 899, § 11) permite substituir o depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial. As regras de aceitação da apólice, como o acréscimo mínimo de 30% sobre o valor garantido, estão no Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019.

Atualizado em outubro de 2026

Coberturas

Onde o seguro garantia trabalhista pode ser usado

Depósito recursal

Substitui o depósito exigido para interpor recurso ordinário, de revista e outros recursos.

Garantia da execução

Garante o juízo na execução, evitando bloqueio de contas e penhora de bens.

Substituição de depósitos já feitos

Em muitos casos, é possível pedir a troca de depósitos em dinheiro já realizados pela apólice, conforme decisão do juízo.

Vários processos

Com o cadastro aprovado, a empresa emite apólices para cada processo dentro do seu limite de crédito.

As coberturas, limites e condições variam conforme a seguradora e o plano contratado. O especialista da BRZ explica cada proposta antes da contratação.

Receba uma proposta sob medida, sem custo e sem compromisso.

Solicitar cotação

Comparativo

Depósito em dinheiro ou seguro garantia?

Seguro garantia judicial

Impacto no caixa: Pago apenas o prêmio
Limite bancário: Não consome
Aceito na Justiça do Trabalho: Sim (CLT, art. 899, § 11)

Depósito em dinheiro

Impacto no caixa: O valor inteiro fica parado no processo
Limite bancário: Não se aplica
Aceito na Justiça do Trabalho: Sim

Depósito em dinheiro ou seguro garantia?
Critério	Seguro garantia judicial	Depósito em dinheiro
Impacto no caixa	Pago apenas o prêmio	O valor inteiro fica parado no processo
Limite bancário	Não consome	Não se aplica
Aceito na Justiça do Trabalho	Sim (CLT, art. 899, § 11)	Sim

Preço

O que define o custo

O prêmio é um percentual do valor garantido. Estes fatores definem a taxa.

Quero uma cotação

Valor garantido
O valor do depósito ou da execução, com o acréscimo exigido.
Prazo da apólice
O tempo de vigência exigido e a expectativa de duração do processo.
Análise de crédito
Balanços, faturamento e endividamento da empresa.
Volume de processos
Empresas com muitos processos podem negociar limite e taxas.

Na prática

Situações na prática

Exemplos ilustrativos. A cobertura de cada caso depende das condições da apólice contratada.

Recurso ordinário

A empresa é condenada em primeira instância e quer recorrer. Em vez de depositar o valor, apresenta a apólice.

Execução com bloqueio

Na execução, a empresa oferece o seguro garantia para evitar o bloqueio das contas.

Carteira de processos

Uma empresa com dezenas de ações substitui depósitos e libera recursos para a operação.

Passo a passo

Como contratar

Cadastro
Enviamos os documentos da empresa para análise de crédito nas seguradoras.
Limite
As seguradoras aprovam limite e taxa; comparamos as condições.
Emissão por processo
Com os dados do processo, emitimos a apólice no valor e prazo exigidos.
Acompanhamento
Acompanhamos vencimentos e renovações até o fim do processo.

Por que a BRZ

Por que escolher a BRZ Corretora?

Consultoria Imparcial

Analisamos o mercado para encontrar a melhor relação custo-benefício para o seu perfil, sem viés com nenhuma seguradora.

Agilidade Digital

Cotações rápidas e processos sem papelada burocrática, utilizando tecnologia de ponta para acelerar sua proteção.

Atendimento Humano

Esqueça os robôs irritantes. Aqui você fala com especialistas que entendem sua necessidade real, do início ao fim.

Trabalhamos com as maiores seguradoras do mercado

FAQ

Dúvidas sobre garantia judicial trabalhista

Respostas diretas e transparentes. Sem letras miúdas.

Todas as perguntas frequentes →

O seguro garantia é aceito para o depósito recursal?

Sim. A CLT (art. 899, § 11) permite a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial, observadas as regras de aceitação da Justiça do Trabalho.

Qual o acréscimo exigido sobre o valor?

As regras do TST e do CSJT exigem que a apólice tenha valor com acréscimo mínimo de 30% sobre o valor a ser garantido.

Quanto custa?

O prêmio é um percentual do valor garantido, definido pela análise de crédito da empresa e pelo prazo da apólice. Em geral, custa bem menos do que manter o dinheiro parado em depósito.

E se o processo durar mais que a vigência da apólice?

A apólice precisa ser renovada ou ter a vigência estendida antes do vencimento, conforme as regras da Justiça do Trabalho. A BRZ acompanha esses prazos.

Por segmento

Mais soluções de Seguro Garantia

Para empresas